Blog · Brasil
Saque-aniversário ou saque-rescisão do FGTS: como funciona cada um e o que considerar
No saque-rescisão, a regra padrão do FGTS, você saca todo o saldo da conta se for demitido sem justa causa. No saque-aniversário, você retira uma parte do saldo todo ano, no mês do seu aniversário, mas, se for demitido sem justa causa, saca só a multa de 40%. E a volta para o saque-rescisão só vale a partir do primeiro dia do 25º mês depois do pedido.
Pela equipe do Oslo FinanzasPublicado em · Números conferidos com fontes oficiais em
O essencial
- Saque-aniversário
- De 5% a 50% do saldo, mais parcela adicional
- Fonte:Presidência da República, Planalto
- Multa na demissão sem justa causa
- 40%, sacável nas duas modalidades
- Fonte:Presidência da República, Planalto
Como funciona o saque-rescisão?
Todo trabalhador começa no saque-rescisão. Na regra geral, todo mês o empregador deposita na sua conta do FGTS 8% da remuneração, incluindo o 13º. Nessa modalidade, se você for demitido sem justa causa, pode sacar o saldo inteiro da conta, mais a multa rescisória, quando ela for devida.
A multa é de 40% sobre o total dos depósitos feitos durante o contrato, atualizados e com juros, e o empregador a deposita na sua conta do FGTS. Se a Justiça do Trabalho reconhecer culpa recíproca ou força maior, a multa cai para 20%.
Fontes desta parte:Presidência da República, Planalto, Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário é opcional e foi criado pela Lei 13.932/2019. Quem adere pode sacar uma parte do saldo todo ano, a partir do mês do aniversário e até o último dia útil do segundo mês seguinte. A primeira adesão vale na hora, e a escolha vale para todas as suas contas do FGTS, inclusive as de empregos novos.
O valor anual é uma porcentagem da soma dos saldos de todas as suas contas, mais uma parcela adicional fixa, conforme a tabela da Lei 8.036/1990. Se você tem mais de uma conta, o saque começa pelas contas de contratos já encerrados, da menor para a maior.
Fontes desta parte:Presidência da República, Planalto, Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS
Qual é a tabela do saque-aniversário?
As faixas de saldo, com a alíquota e a parcela adicional, são estas: até R$ 500, 50%; de R$ 500,01 a R$ 1.000, 40% mais R$ 50; de R$ 1.000,01 a R$ 5.000, 30% mais R$ 150; de R$ 5.000,01 a R$ 10.000, 20% mais R$ 650; de R$ 10.000,01 a R$ 15.000, 15% mais R$ 1.150; de R$ 15.000,01 a R$ 20.000, 10% mais R$ 1.900; acima de R$ 20.000, 5% mais R$ 2.900.
Exemplo com números redondos: com R$ 4.000 no FGTS, o saque do ano é de 30% de R$ 4.000, ou seja, R$ 1.200, mais R$ 150, num total de R$ 1.350. A lei permite que o governo mude as faixas até 30 de junho de cada ano, para valer no ano seguinte, respeitando a alíquota mínima de 5%.
Fontes desta parte:Presidência da República, Planalto, Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS
O que acontece se você for demitido?
Aqui está a maior diferença. Imagine, só como exemplo, R$ 10.000 de FGTS de um único emprego, sem saques anteriores, e uma demissão sem justa causa com multa de 40%, ou seja, R$ 4.000.
No saque-rescisão, você saca os R$ 10.000 e os R$ 4.000 da multa: R$ 14.000. No saque-aniversário, você saca só os R$ 4.000 da multa. Os R$ 10.000 ficam na conta e saem aos poucos nos próximos saques-aniversário: no próximo, sem contar rendimentos e novos depósitos, seriam 20% de R$ 10.000, ou seja, R$ 2.000, mais R$ 650, num total de R$ 2.650. O saldo também pode ser sacado em outras situações previstas em lei, como aposentadoria, doença grave e moradia.
Fontes desta parte:Presidência da República, Planalto, Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS
Dá para voltar ao saque-rescisão?
Dá, pelo aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa, desde que você não tenha antecipação contratada. Mas a mudança não é imediata: ela só vale a partir do primeiro dia do 25º mês depois do pedido. Até lá, você continua no saque-aniversário e, se for demitido nesse período, recebe apenas a multa.
No exemplo da própria Caixa, quem pediu a volta em 5 de maio de 2022 só passou ao saque-rescisão em 1º de junho de 2024. Você pode cancelar o pedido antes de ele valer, mas um novo pedido começa a contagem do zero.
Fontes desta parte:Presidência da República, Planalto, Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS
O que é a antecipação do saque-aniversário?
A antecipação é um empréstimo: uma instituição financeira adianta o dinheiro e recebe, como garantia, os seus próximos saques-aniversário, com juros. Para isso, uma parte do saldo da conta fica bloqueada para outros saques. Enquanto houver antecipação contratada, você não consegue voltar ao saque-rescisão.
A Resolução 1.130/2025 do Conselho Curador do FGTS mudou as regras. Quem aderiu ao saque-aniversário a partir de 1º de novembro de 2025 só pode autorizar a consulta do saldo depois de 90 dias. Cada saque anual pode ficar ligado a uma só operação, com valor entre R$ 100 e R$ 500, e, desde 1º de novembro de 2026, é possível antecipar até três saques anuais, com uma contratação por vez, só depois de quitar a antecipação vigente.
Fontes desta parte:Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, Presidência da República, Planalto
O que mudou no FGTS em 2025 e 2026?
Duas medidas provisórias, a 1.290/2025 e a 1.331/2025, liberaram em caráter extraordinário, para quem estava no saque-aniversário, o saldo das contas de contratos encerrados ou suspensos entre 1º de janeiro de 2020 e a data de cada medida. Em 2026, a Medida Provisória 1.355 criou um saque extraordinário ligado ao programa Novo Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas.
Todas essas medidas já estão com a vigência encerrada, segundo o Planalto. As regras permanentes, da Lei 8.036/1990, continuam as mesmas: quem está no saque-aniversário e é demitido saca a multa, e não o saldo.
Fontes desta parte:Presidência da República, Planalto, Presidência da República, Planalto, Presidência da República, Planalto, Presidência da República, Planalto
Como decidir sem ficar sem reserva?
Não existe resposta certa para todo mundo. O saque-rescisão mantém o FGTS como proteção para uma demissão. O saque-aniversário dá um valor por ano, mas deixa o saldo preso justamente quando você pode precisar dele. Antes de escolher, pense na estabilidade do seu emprego e em quanto tempo você aguentaria ficar sem salário.
Seja qual for a modalidade, vale ter um fundo de emergência fora do FGTS. Dave Ramsey, no livro The Total Money Makeover, propõe começar com uma reserva pequena e chegar a três a seis meses de despesas. Para ver seu saldo, os valores liberados e pedir saques, use o aplicativo do FGTS.
Fontes desta parte:Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, The Total Money Makeover
Perguntas frequentes
O saque-aniversário vale a pena?
Depende da sua situação. Ele dá um valor por ano, no mês do seu aniversário, mas, se você for demitido sem justa causa, saca só a multa de 40%, e o restante do saldo fica preso. Voltar ao saque-rescisão só vale a partir do primeiro dia do 25º mês após o pedido. Compare o que você recebe por ano com a proteção que deixa de ter.
Fonte:Presidência da República, Planalto, Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTSQuem está no saque-aniversário recebe a multa de 40%?
Sim. A Lei 8.036/1990 garante que, na demissão sem justa causa, quem optou pelo saque-aniversário também pode sacar a multa rescisória. A multa é de 40% sobre os depósitos feitos durante o contrato, atualizados. O que fica bloqueado é o restante do saldo, que sai nos saques-aniversário seguintes ou em outros casos previstos em lei.
Fonte:Presidência da República, Planalto, Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTSQuanto tempo leva para voltar ao saque-rescisão?
A volta só vale a partir do primeiro dia do 25º mês depois do pedido, ou seja, cerca de dois anos. O pedido pode ser feito pelo aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa, desde que não haja antecipação contratada. Você pode cancelar antes de a mudança valer, mas um novo pedido recomeça a contagem.
Fonte:Presidência da República, Planalto, Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTSAté quando posso fazer o saque-aniversário?
O direito começa no mês do seu aniversário, e o dinheiro pode ser sacado até o último dia útil do segundo mês seguinte. Por exemplo, quem faz aniversário em março tem até o último dia útil de maio. O valor é calculado pela tabela da lei, com uma porcentagem do saldo mais uma parcela adicional.
Fonte:Presidência da República, PlanaltoQuantos saques-aniversário posso antecipar?
Desde 1º de novembro de 2026, até três saques anuais, com uma contratação por vez (só depois de quitar a antecipação vigente) e uma operação por saque e valor entre R$ 100 e R$ 500 por saque anual, pelas regras da Resolução 1.130/2025 do Conselho Curador do FGTS. Quem aderiu ao saque-aniversário a partir de 1º de novembro de 2025 espera 90 dias para autorizar a consulta do saldo. Lembre que a antecipação é um empréstimo, com juros, e que, enquanto houver antecipação contratada, você não consegue voltar ao saque-rescisão.
Fonte:Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTSOnde consulto meu FGTS e minha modalidade de saque?
No aplicativo do FGTS você consulta os valores liberados e pode pedir o saque para uma conta em seu nome, em qualquer banco, sem custo. Pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa também é possível pedir a volta ao saque-rescisão. Antes de mudar de modalidade, confira o saldo das suas contas e se há antecipação contratada.
Fonte:Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTSFontes (em espanhol)
Cada número deste artigo vem destas páginas. As oficiais são de órgãos do governo; a imprensa só dá contexto.
- Lei nº 8.036/1990, arts. 15, 18, 20, 20-A a 20-D e Anexo (FGTS, saque-rescisão e saque-aniversário) Presidência da República, Planalto Oficial consultada em
- Saques do FGTS: Saque-Aniversário, período de carência e novas regras da antecipação (Resolução CCFGTS nº 1.130/2025) Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS Oficial consultada em
- Medida Provisória nº 1.290/2025 (vigência encerrada) Presidência da República, Planalto Oficial consultada em
- Medida Provisória nº 1.331/2025 (vigência encerrada) Presidência da República, Planalto Oficial consultada em
- Medida Provisória nº 1.355/2026, Novo Desenrola Brasil, capítulo VI (vigência encerrada) Presidência da República, Planalto Oficial consultada em
Isto é educação financeira, não assessoria: o Oslo não recomenda créditos nem investimentos. As regras mudam: confira sempre a fonte oficial antes de decidir.
